Termos de utilização

Informação jurídica

A proprietária e administradora do sítio Web www.wivivision.com ("Sítio Web") é a E-HEALTH TECHNICAL SOLUTIONS, SL, sociedade constituída ao abrigo da legislação espanhola, inscrita no Registo Comercial de Barcelona no Tomo 45.425, Folha 72, Folha B-487334, com domicílio social em AVENIDA DIAGONAL, 131 - PLT 5, 08018, BARCELONA, e com o NIF B-66773268 ("E-HEALTH"). Pode contactar-nos através do formulário de contacto disponível no Sítio Web.

Condições de acesso

A presente declaração de exoneração de responsabilidade jurídica contém as condições de acesso e navegação no sítio Web ("Condições de utilização"). A navegação no sítio Web atribui ao visitante a condição de utilizador ("Utilizador") e implica a aceitação plena e incondicional das presentes Condições de Utilização. A navegação no sítio Web é gratuita e não exige o registo prévio do Utilizador. O acesso ao sítio Web está reservado a pessoas com mais de 18 anos de idade. A navegação no Sítio Web e a utilização dos conteúdos nele disponíveis é feita, em qualquer caso, sob a exclusiva responsabilidade do Utilizador.

Propriedade intelectual e industrial

A E-HEALTH é titular ou dispõe das licenças correspondentes sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre os conteúdos, desenho e código fonte do Sítio Web, incluindo o software que o suporta e, em especial, sobre as fotografias, imagens, textos, logótipos, gráficos, desenhos, marcas, nomes comerciais e materiais que se alojam e colocam à disposição dos Utilizadores através do Sítio Web. As marcas, logótipos e/ou quaisquer outros sinais distintivos de terceiros que eventualmente estejam incluídos no Sítio Web são propriedade dos seus legítimos proprietários e estão protegidos por lei, sendo estritamente proibida a sua utilização sem o consentimento expresso dos seus correspondentes proprietários. Em caso algum o acesso ou utilização do Sítio Web confere ao Utilizador quaisquer direitos sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nele incluídos. O Utilizador apenas dispõe de um direito de utilização pessoal (não comercial) dos conteúdos do Sítio Web, de acordo com as presentes Condições de Utilização, para fins informativos. Em nenhum caso se entenderá que o acesso e a navegação através do Sítio Web implique uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos por parte da E-HEALTH para a exploração, reprodução, comunicação pública, difusão, divulgação e/ou transformação do Sítio Web ou dos seus conteúdos.

Proibições

O Utilizador deve utilizar o Sítio Web no pleno respeito pela legislação em vigor e pelas presentes Condições de Utilização, sob a sua exclusiva responsabilidade. O Utilizador não pode: (i) aceder, interferir, manipular ou utilizar qualquer área do Website que não seja de natureza pública, bem como qualquer ato que viole, iluda ou manipule os termos, a mecânica, as políticas e a segurança do Website; (ii) tentar sondar, investigar, analisar, explorar ou testar a vulnerabilidade do Website ou de qualquer sistema ou rede com ele relacionado, ou quebrar ou tentar quebrar ou evitar qualquer barreira ou medida de segurança ou autenticação; (iii) danificar ou gerar uma ameaça de dano ao sistema, a outros utilizadores, ao host ou à rede, introduzindo vírus, programas, macros ou qualquer sequência de caracteres com o objetivo de danificar ou alterar os sistemas informáticos do Website, ou dificultar o acesso de outros utilizadores através do consumo massivo de recursos; (iv) reproduzir, copiar ou distribuir os conteúdos disponíveis no Site, bem como permitir o acesso público aos mesmos através de qualquer forma de comunicação pública, ou transformá-los ou modificá-los, sem a autorização expressa do titular dos correspondentes direitos, bem como realizar acções de concorrência desleal e publicidade ilícita; (v) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou inverter qualquer engenharia de software utilizada para o correto funcionamento do Site; (vi) utilizar o Site ou os seus conteúdos de forma e para fins contrários à lei, à moral, à ordem pública ou às presentes Condições de Utilização.

 Ligações de saída

O Site pode incluir dispositivos de ligação técnica que permitem aos Utilizadores aceder a sites da Internet geridos por terceiros fora do controlo da E-HEALTH ("Sites Ligados"). Os Sites Ligados não são propriedade nem controlados pela E-HEALTH, pelo que a E-HEALTH não é responsável pela qualidade, atualização, disponibilidade, legalidade e/ou utilidade dos conteúdos e/ou serviços disponíveis nos Sites Ligados. A existência de Sites Ligados no Sítio Web não implica a aprovação, recomendação, promoção, afiliação ou patrocínio dos referidos Sites Ligados. A utilização que os Utilizadores fizerem dos conteúdos e/ou serviços disponíveis nos Sites Ligados não é da responsabilidade da E-HEALTH e será regida e regulada pelas condições de utilização e políticas de privacidade dos referidos Sites Ligados.

Garantias e limitação da responsabilidade

Embora tenham sido tomadas todas as medidas razoavelmente possíveis para garantir o bom funcionamento do Sítio de Internet e dos serviços nele disponíveis, e para evitar a existência e transmissão de vulnerabilidades e componentes nocivos, dada a natureza da Internet, a E-HEALTH não pode garantir a total invulnerabilidade do Sítio de Internet ou do servidor que o fornece. Embora envide todos os esforços para que as funcionalidades e conteúdos do Sítio Web estejam disponíveis, actualizados e isentos de erros, a E-HEALTH não garante a sua total fiabilidade, utilidade, exatidão, disponibilidade, atualização e continuidade dos conteúdos e funcionalidades em todo o momento e, consequentemente, não se responsabiliza pelas consequências derivadas da utilização dos mesmos por parte do Utilizador.

A E-HEALTH não é responsável por: (i) dos possíveis erros de segurança que possam ocorrer devido à utilização de versões não atualizadas de software ou das consequências que possam advir do mau funcionamento do seu dispositivo, seja por configuração inadequada, presença de vírus informáticos ou qualquer outra causa sobre a qual a E-HEALTH não seja responsável; (ii) dos conteúdos, quaisquer que sejam, que o Utilizador eventualmente transmita ou envie à E-HEALTH através dos canais de comunicação e contacto disponíveis no Website; (iii) das interrupções de serviço, atrasos, erros, mau funcionamento do Sítio Web e, em geral, de qualquer inconveniente que tenha origem em causas alheias ao controlo da E-HEALTH ou em acções ou serviços de terceiros e/ou devido a acções fraudulentas ou negligentes de outros Utilizadores ou de terceiros - ataque de hackers, crackers ou outros terceiros à segurança ou integridade do sistema informático -, e/ou que tenham origem em causas de Força Maior; e (iv) os danos ou prejuízos causados ao Utilizador ou a um terceiro por qualquer pessoa que infrinja as condições que a E-HEALTH estabelece para a utilização do Sítio Web.

A E-HEALTH exclui qualquer responsabilidade pelos danos, prejuízos ou incidentes ou inconvenientes de qualquer natureza que o Utilizador ou terceiros possam sofrer como consequência direta ou indireta das acções anteriormente indicadas. Da mesma forma, a E-HEALTH reserva-se o direito de suspender, restringir e/ou interromper o acesso ao Sítio Web em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, controlo, manutenção, falhas no fornecimento de energia ou por qualquer outra causa fundada. Em caso algum poderá ser responsabilizada pela descontinuidade ou falta de disponibilidade do Sítio de Internet.

Violação e indemnização

Em caso de incumprimento das presentes Condições de Utilização por parte do Utilizador e sem prejuízo de qualquer ação legal que possa ser tomada em cada caso, a E-HEALTH reserva-se o direito de suspender, restringir, cancelar e/ou terminar, sem aviso prévio, o acesso ao Sítio de Internet. Da mesma forma, o Utilizador concorda em isentar de responsabilidade e, quando apropriado, compensar e indemnizar a E-HEALTH, os seus diretores, funcionários, afiliados, agentes e quaisquer outras pessoas relacionadas, relativamente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, despesas ou quaisquer outros conceitos que sejam consequência de qualquer violação das disposições destes Termos de Utilização por parte do Utilizador.

Modificação

A E-HEALTH reserva-se o direito de modificar as presentes Condições de Utilização em qualquer momento, quer para as adaptar a possíveis alterações regulamentares, quer devido a modificações técnicas do Sítio Web e/ou das suas funcionalidades, quer como consequência de alterações na natureza dos serviços nele disponíveis, publicando as Condições de Utilização em vigor no Sítio Web ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos Utilizadores. A utilização do sítio Web após a publicação da modificação implicará a aceitação das Condições de Utilização em vigor nesse momento.

Legislação e jurisdição

As presentes Condições de Utilização regem-se pela legislação espanhola e qualquer litígio relativo à validade, interpretação, execução ou cessação das suas disposições será submetido à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Bilbau, sem prejuízo dos direitos que assistem, nesta matéria, aos Utilizadores que tenham a qualidade de consumidores.